A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1768/23 que reabre prazo de negociação, com abatimento, de dívidas de produtores rurais, benefício estendido a microempreendedores individuais.
O projeto, apresentado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), reabre até 31 de dezembro o prazo para repactuação de dívidas no valor original de até R$ 100 mil reais contratadas até 31 de dezembro de 2022. O abatimento, dependendo do caso, pode chegar a 65%.
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