O Projeto de Lei 3.601/16, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), tem como objetivo flexibilizar e desburocratizar a regularização fundiária do Estado, especialmente das terras devolutas, que são aquelas públicas, mas sem registro. Em Reunião Ordinária do Plenário, o projeto recebeu um novo texto (substitutivo nº 2) e retornou à Comissão de Administração Pública para receber parecer de 2º turno. Somente com a aprovação do parecer por esta comissão é que o projeto poderá ser votado de forma definitiva no Plenário.
inscreva-se em nosso canal youtube clicando aqui
Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural.
A reprodução completa ou parcial do conteúdo é permitida mediante citação da fonte: “ParacatuRural.com”.
Participe de nossos grupos ZapRural « clique aqui
- Leia as regras na descrição
Compartilhe isso:
Descubra mais sobre Paracatu Rural
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
