Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovaram o projeto (PLC 182/2017) para que a produção de alimentos nas cidades seja uma política presente no planejamento urbano. Também foi acolhida a proposta (Projeto de Lei 5.231/2023) que prevê a vedação do uso de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente.
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