Projeto que considera REPRESAMENTO de PEQUENOS CURSOS D’ÁGUA de interesse social é aprovado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água, quando voltado para a irrigação e a criação de animais.

Trata-se do Projeto de Lei 2294/19, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que altera o Código Florestal. Segundo o código, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) só pode ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, como exploração agroflorestal sustentável.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Para ele, o projeto é importante para o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada e o aumento da produtividade na pecuária.

“Se a agricultura irrigada traz benefícios como aumento da produtividade e aumento na oferta e na regularidade de alimentos, é fato que esta é uma atividade de interesse social e que visa melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades”, completou Melo.

Conforme o texto aprovado, a classificação dos cursos d’água como pequenos deverá constar de um regulamento a ser aprovado. Além disso, o represamento dependerá, quando isso for exigido, de comprovação da outorga do direito de uso da água.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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