Meio Ambiente

Projeto que aumenta pena para crimes ambientais chega ao Congresso

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto que aumenta as penas para os crimes ambientais. No caso de incêndio intencional em florestas e de destruição de unidades de conservação, a punição será de 3 a 6 anos de reclusão. Apesar de elogiar a iniciativa, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a votação de propostas já apresentadas, a exemplo de uma dele que torna esses delitos em crime hediondo e com a expropriação da terra quando for comprovada a intencionalidade (PL 3589/2024). Já o senador Jaime Bagattoli (PL-Rondônia) defendeu cautela ao afirmar que os produtores rurais não podem ser considerados criminosos porque são os primeiros a preservarem as áreas de plantio. Hérica Cristian tem as informações direto da Rádio Senado.

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