Projeto para incentivar produção de vinhos em MG está pronto para o Plenário da ALMG

O Projeto de Lei (PL) 2.232/20, que cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura, está pronto para discussão e votação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (30/8/23), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

De autoria do ex-deputado Dalmo Ribeiro Silva, a proposição tem o objetivo de estimular a cadeia produtiva do vinho que se estabeleceu no Sul de Minas. Graças à técnica da dupla poda, desenvolvida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a produção de vinhos finos ganhou novo impulso na região.

O relator, deputado Raul Belém (Cidadania), destacou que a aprovação do PL 2.232/20 deve ser entendida como um marco inicial, que precisa ser sucedido pelas necessárias ações governamentais para a concretização da iniciativa.

“Isso porque a instituição do polo viria a reconhecer uma realidade já existente, uma vez que o segmento da vitivinicultura se destaca na região Sul, com importância não só para a economia regional, mas também para a do restante de Minas Gerais”, argumentou, em seu parecer.

O deputado Raul Belém apresentou o substitutivo nº 1, que incorpora o conteúdo das três emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça e retira do texto original a previsão de elaboração, pelo Estado, de normas de classificação e padronização de produtos e rótulos. No seu entendimento, essa diretriz é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O substitutivo nº 1 estabelece como objetivos do Polo de Incentivo à Vitivinicultura:

• incentivar a produção e o consumo de vinho no Estado;
• promover o desenvolvimento de tecnologias para a produção do vinho de boa qualidade;
• estimular a melhoria da qualidade do vinho mineiro;
• contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda no meio rural;
• explorar o potencial turístico e gastronômico dessa cadeia produtiva.

Entre as diretrizes das ações governamentais a serem observadas, estão a identificação das áreas propícias à produção de vinho; a criação de um selo especial de identificação dos produtores; a capacitação profissional de técnicos e agricultores; e a criação de mecanismos de tratamento tributário diferenciado para a agroindústria do vinho.

Deputados criticam campanha contrária à produção de leite

A Comissão de Agropecuária aprovou moção de repúdio à campanha #1SemanaSemLeitedeVaca, promovida pela ONG Mercy for Animals Brasil. No vídeo da campanha, apresentado pelo ator Márcio Garcia, a entidade alega que a atividade agropecuária gera extrema angústia para vacas e bezerros e convida as pessoas a ficarem uma semana sem consumir leite e derivados.

Para o presidente da comissão, deputado Raul Belém, que propôs a moção de repúdio, os argumentos utilizados na campanha são absurdos. O parlamentar destacou a importância da cadeia produtiva do leite, que, segundo ele, gera mais de 4 milhões de empregos no Brasil, e rebateu as acusações de maus-tratos aos animais.

“Vocês conseguem imaginar o mundo sem leite?”, questionou Raul Belém. “São bravatas de pessoas que querem humanizar os animais, mas não têm preocupação com os seres humanos”, continuou.

A manifestação recebeu apoio dos demais integrantes da comissão. “Esse senhor (Márcio Garcia) nunca pisou em uma fazenda no interior de Minas”, criticou a deputada Lud Falcão (Podemos). Segundo a parlamentar, vacas e bezerros não são maltratados. Além disso, ela lembrou os benefícios do leite para a saúde.

O deputado Coronel Henrique (PL) também rebateu os argumentos de que a pecuária de leite seria prejudicial aos animais. Ele lembrou que, nas grandes fazendas que contam com ordenha mecânica, as vacas recebem inúmeros cuidados para evitar a inflamação das glândulas mamárias. “Esse vídeo é um absurdo, um crime, fake news”, afirmou.