O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei 1459/2022 que cria um marco legal para produção, comercialização e uso de agroquímicos. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), manteve no Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa a atribuição de conceder o registro e fazer as análises de risco. Ele retirou da proposta, no entanto, a autorização tácita caso o processo não seja concluído nos prazos previstos e o registro temporário. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) avalia que o marco vai fazer com que os agricultores brasileiros tenham acesso a agrotóxicos de ponta, que beneficiam a produção e o consumidor. O projeto segue para a sanção presidencial.
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