A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Projeto 699/2023 recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e segue para a Comissão de Agricultura (CRA).
O texto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. Empresas beneficiárias do Profert podem adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, com suspensão, alíquota zero ou isenção dos seguintes tributos: PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e Imposto de Importação.
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