Se encerra na próxima quarta-feira (31 de julho) o prazo para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente à Cobrança pelo Uso da Água em 34 bacias hidrográficas de Minas Gerais. A cobrança é realizada para aqueles que possuem outorga para uso de água.
Alguns exemplos de modo de uso cobrados são: captação em curso de água; captação em barramento; poço tubular; poço manual/cisterna; rebaixamento para mineração; dragagem em cava aluvionar; dragagem para extração mineral; lançamento de efluente em corpo de água, dentre outros.
Os usos insignificantes e os usos destinados à satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural não são passíveis de cobrança.
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