Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). Sancionada pelo presidente da República, a Lei 14.666, de 2023 tem objetivo de estimular o empreendedorismo rural entre jovens de 15 a 29 anos por meio de acesso a crédito, difusão de novas tecnologias, educação empreendedora e capacitação técnica. A proposta foi aprovada pelo Senado em agosto, tendo como relator o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Pelo texto, a política voltada ao jovem do campo deverá estimular, através de regulamentação a ser feita no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a criação de linhas de crédito específicas para jovens do campo. Para isso, serão instrumentalizados os agentes financeiros do Sistema Nacional de Crédito Rural. A PNEEJC também deverá estimular a adesão dos jovens a cooperativas agropecuárias específicas. A nova política também prevê o incentivo à tecnologia e à educação empreendedora.
Ainda de acordo com o texto, a capacitação técnica deve ser plural, visando proporcionar ao jovem o conhecimento prático para a condução da produção, comercialização e gestão econômico-financeira do empreendimento rural.
Devem ser priorizados os conhecimentos técnicos relacionados à atividade-fim do empreendimento rural, como as noções de funcionamento do mercado, com foco em custos, agregação de valor, cadeias produtivas e sistemas de integração; noções de economia, visando a viabilidade do empreendimento; planejamento da empresa agropecuária, com foco na sua viabilidade econômica; noções de gestão financeira, tributária e de recursos humanos; sustentabilidade ambiental; e fundamentos estéticos, científicos e sociais.
A capacitação técnica também deve focar em atividades agroextrativistas, florestais, artesanais e de agroturismo, pesca e aquicultura. O instrumento preferencial das ações de capacitação técnica é a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
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