Meio Ambiente

Plenário da ALMG aprova em 2º turno projeto que trata de limite para extração de água

O Projeto de Lei (PL) 833/19, que permite a extração de água se o órgão competente não se manifestar sobre pedido de outorga em até 90 dias, foi aprovado em 2º turno durante Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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