A outorga coletiva ou processo único de outorga deve ser vista como um instrumento da alocação de água entre os mais diversos usos de uma bacia hidrográfica. Essa alocação (distribuição) de água deve buscar os seguintes objetivos mínimos: atender as necessidades ambientais, econômicas e sociais por água, e; reduzir ou eliminar os conflitos entre usuários da água e possibilitar o planejamento das demandas futuras a serem atendidas.
A bacia do Rio Paracatu tem enfrentado cenário de escassez e conflitos por uso da água. Recentemente foi publicada a Declaração de Área de Conflito – DAC 03/2018 da Bacia do Rio Escuro, a maior do estado de Minas Gerais.
Por isso, é de fundamental importância a mobilização dos usuários na bacia para concessão de outorga coletiva com o intuito de garantir água para todos, respeitando os usos múltiplos das águas e o bem-estar social.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu realizou no dia 18 de dezembro uma reunião ordinária. O presidente do CBH Paracatu, Antônio Eustáquio Vieira, Tonhão, falou dos principais pontos discutidos na reunião.
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