A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta Projeto de Lei 4720/16 que determina que as despesas com a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural serão alocadas no orçamento das Operações Oficiais de Crédito, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente, essas despesas estão consignadas no orçamento do Ministério da Agricultura.
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