MP desburocratiza acesso ao CRÉDITO RURAL e permite bancos aceitar LEITE e VACAS como garantia
A deputada federal Greyce Elias falou ao Paracatu Rural sobre a medida provisória visando desburocratizar o acesso ao crédito e beneficiar os produtores.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) celebraram a aprovação, na terça-feira, 18, na Câmara dos Deputados, do texto-base da medida provisória 958. A MP dispensa da exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos e facilita a concessão de crédito enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. A MP deve ser votada no Senado até o dia 24 de agosto, data em que perde a validade.
Enquanto a MP original dispensava, até 30 de setembro de 2020, a necessidade de seguro para os bens dados em garantia em Cédula de Crédito Rural (uma modalidade de financiamento rural), o texto aprovado agora exclui em definitivo essa exigência da legislação.
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