MP da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA deverá se tornar PROJETO DE LEI
A Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária, não foi votada essa semana na Câmara dos Deputados e o presidente Rodrigo Maia (DEM – RJ) disse que o tema poderá entrar na pauta da próxima semana, mas na forma de um projeto de lei baseado no parecer apresentado pelo relator da MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Segundo a Agência Câmara Notícias, a Medida Provisória (MP) 910/19 estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.
A reprodução completa ou parcial do conteúdo é permitida mediante citação da fonte: “ParacatuRural.com”
