MP 927 – Jurista comenta as medidas trabalhistas

Foi publicado a medida provisória 927, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2020. A MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.

Sobre o assunto, o Revista Brasil desta segunda (23) entrevistou o advogado especialista em direito das novas tecnologias, assessor da organização mundial de direito da informática e membro do Instituto Brasileiro de Direito da Informática, Mário Paiva.

Segundo o advogado, o texo da medida prevê o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a antecipação de férias coletivas, o aproveitamento de feriado, o banco de horas, qualificação do funcionário. Essas são algumas medidas que visa evitar a quebra do vínculo, ou seja, a demissão.

Para mais informações sobre a MP  927, acesse o link.

REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DA RÁDIO NACIONAL – REVISTA BRASIL

POR VOLTA DAS 13:50H (Brasília) o Presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais “Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.”