Nesta quarta-feira (27) A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado vai analisar um projeto de lei que reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A iniciativa está contida no PLS 224/2016, do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A reunião do colegiado está marcada para às 11h30.
A proposição cria um comitê técnico para análise de acidentes com barragens, nos moldes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), e determina que projetos de barragens que envolvam alto risco potencial poderão ser validados, de forma complementar, por profissionais independentes, a critério do órgão fiscalizador.
O PLS 224/2016 também modifica os critérios para a inclusão de barragens na PNSB. Além disso, altera as definições dos termos barragem e empreendedor, inclui definições de acidente e desastre e estabelece a responsabilidade civil objetiva do empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem independentemente de culpa.
Para o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta supre lacunas existentes na lei referentes às obrigações dos empreendedores e à atuação dos órgãos fiscalizadores em segurança. O projeto foi elaborado após o relatório da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens do Senado. A comissão foi criada após a tragédia em Mariana (MG), em 2015.
O relator apresentou emendas, entre elas, uma alteração na Lei 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de poluição ambiental com resultado de morte. Além disso, deu prazo de 18 meses para a desativação de todas as barragens construídas pelo método de alteamento a montante.
Se for aprovado na CMA, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O outro item da pauta desta quarta-feira da CMA é um convite ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para uma audiência pública. O requerimento é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que quer conhecer as diretrizes e os programas prioritários da pasta para os próximos anos.
Ricardo Salles vai ser um dos 14 ministros do governo Bolsonaro que devem ser ouvidos em audiências promovidas pelas comissões permanentes do Senado.
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