Medida Provisória (MP) do emprego, aprovada na Câmara, inclui empregadores rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 30 de junho a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A matéria apresentada na forma de parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG) inclui o Produtor Rural. O objetivo é manter a economia e garantir os direitos dos agricultores durante o período de pandemia no país.

Em vez de 02 meses (prazo previsto inicialmente na medida provisória), o empréstimo poderá financiar os salários e também as verbas trabalhistas por 04 meses. O relator ampliou ainda os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão recorrer ao empréstimo: as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

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