LICENCIAMENTO AMBIENTAL em MG tem novas normas de autorização e ciência

O governador Romeu Zema assinou no dia 07 de maio de 2020 o Decreto nº 47.941 que define sobre os procedimentos de autorização ou ciência da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental. Com isso, Minas Gerais dá mais um passo no aperfeiçoamento das regras da regularização ambiental dos empreendimentos que querem se instalar no Estado.

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