LEI que permite PEQUENO PRODUTOR comprar MILHO do estoque público é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Venda em Balcão, responsável por promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. A Lei 14.293, de 2022, é proveniente da MP 1.064/2021 (MP do Milho), aprovada em dezembro pelo Senado.

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