Governo de MG apresenta plataforma de rastreabilidade ambiental na COP28

SeloVerde MG é um sistema que atesta a conformidade das propriedades rurais mineiras ao Código Florestal; mais de 99% das propriedades cafeeiras e de florestas plantadas no estado não registram desmatamento

O café mineiro, carro-chefe das exportações do agronegócio no estado, é produzido com respeito às matas nativas e vitrine da sustentabilidade da produção agrícola mineira.

Nesta terça-feira (5/12), o Governo de Minas apresentou a plataforma SeloVerde MG na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes.

A ferramenta pública e gratuita é voltada à rastreabilidade ambiental e foi utilizada em análise que demonstrou não haver desmatamento em 99% das propriedades de cafeicultura e silvicultura no estado desde julho de 2008, a data-base estipulada pelo Código Florestal.

Durante o Minas Day, evento de apresentação do portfólio de casos de sucesso das ações de sustentabilidade do Estado, o vice-governador Professor Mateus destacou a presença e a participação de produtores rurais mineiros na COP.

“Precisamos assegurar que o setor agropecuário esteja presente em uma discussão em que ele é parte da solução, e não do problema, como alguns tentam retratar”.

O SeloVerde é fruto de esforços conjuntos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e subsidia o monitoramento de políticas de desenvolvimento agropecuário sustentável em Minas Gerais.

Análises

Por meio de análises geoespaciais, são fornecidas estimativas sobre a adequação ambiental das propriedades rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural. Esses dados públicos promovem a transparência na rastreabilidade da produção, contribuindo para o combate ao desmatamento ilegal.

As avaliações computacionais são conduzidas de maneira automatizada, empregando inteligência artificial e processamento de grandes volumes de dados. Para isso, são utilizadas as informações geoespaciais mais precisas disponíveis.

Essa iniciativa antecipa a adaptação dos produtores rurais mineiros a uma nova exigência do mercado europeu, que a partir de 2024 não adquirirá mais produtos originados em áreas desmatadas. Assim, Minas Gerais se posiciona de forma estratégica para atender aos padrões ambientais crescentes e fortalecer sua presença global.

“O SeloVerde MG foi desenvolvido por meio de uma parceria entre as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, em colaboração com pesquisadores, mostrando o trabalho conjunto que existe no Governo de Minas. Com o respaldo da ciência, fica comprovado que as cadeias agropecuárias mineiras são sustentáveis e atendem às leis ambientais nacionais e internacionais”, afirma o secretário de Agricultura, Thales Fernandes.

Resultados

Neste ano, a plataforma SeloVerde MG foi aplicada em levantamentos de diversas culturas agrícolas no estado, com foco especial nos setores do café e das florestas plantadas. A pesquisa sobre o parque cafeeiro abrangeu 115 mil propriedades e demonstrou que 99% delas não apresentam evidências de desmatamento desde julho de 2008, a data-base estipulada pelo Código Florestal.

O estudo da cadeia de silvicultura utilizou dados do MG Florestas, sistema do IEF, envolvendo 9.486 propriedades em uma extensão total de 3.256 hectares. Assim, também se evidenciou que 99% dessa área não tem sinais de desmatamento após 2008.

Além disso, as propriedades analisadas exibiram um excedente de mata nativa preservada, ultrapassando os requisitos legais, com 307 mil hectares nas regiões cafeeiras e 658 mil hectares nas de produção florestal.

Água

Outras ações da Secretaria de Agricultura disponibilizadas para consulta durante a COP28, como cases de sucesso, foram o Programa de Revitalização das Sub-bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e o Programa Legado + Água.

Os projetos consistem na construção de barraginhas, terraceamentos, adequação ambiental de estradas vicinais e proteção de áreas de recarga dos aquíferos.

Os objetivos são a conservação do solo, o aumento da quantidade e qualidade da água, a mitigação de emissões de Gases do Efeito Estufa, a potencialização do sequestro de carbono e a melhoria da produtividade agropecuária.

O Programa de Revitalização está em execução desde 2008, via parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e já beneficiou 144 municípios e 163 sub-bacias, com um investimento total de R$ 40 milhões.

Já o Legado + Água foi elaborado em 2020 e está em processo de implementação, com recursos de R$ 1,5  milhão do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e apoio do Ministério do Meio Ambiente.