Já está em vigor a Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024, que define a equivalência entre os diplomas de Geologia e Engenharia Geológica. A legislação permite que os geólogos solicitem o título de engenheiro geológico ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). A proposta que deu origem à lei (PL 435/2021) foi aprovada pelo Senado em outubro, é de autoria do deputado federal Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR) e contou com relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
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