Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Permissão de pagamento individual de dívidas rurais coletivas torna-se lei
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O governo federal sancionou lei (14639/23) que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. A meliponicultura é a criação das abelhas brasileiras sem ferrão, como jataí, mandaçaia e manduri Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta […]
CASOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BENEFICIADOS POR MP SÃO LIMITADOS POR RELATOR O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da medida provisória que facilita a regularização fundiária de imóveis da União (MP 910/19), restringiu as novas regras para ocupações feitas até 25 de maio de 2012, data do novo Código Florestal. A MP fixava como limite 5 […]
Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR) que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De acordo com o PL 575/2019, caberá ao Ministério da Agricultura discriminar os produtos cobertos pela isenção […]
