O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no fim da tarde de quinta-feira (28 de março) a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para repactuação de dívidas dos produtores rurais mais impactados pelas adversidades climáticas na atual safra.
Conforme a proposta, poderão adiar ou parcelar os débitos vincendos em 2024 relativos a contratos de investimentos, os produtores de soja e milho e da pecuária leiteira e de corte, dos Estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte.
O ministro Carlos Fávaro ressaltou que além da repactuação aprovada pelo CMN, outras medidas para estruturação do setor agropecuário serão anunciadas na primeira semana de abril.
A medida, que beneficia os produtores de leite, é uma das reivindicações apresentadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras instituições durante o “Minas Grita Pelo Leite”, no último dia 18.
O processo de renegociação dos débitos também será disponibilizado aos produtores de milho e soja e pecuaristas de corte. “A repactuação dos contratos de investimentos será analisada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias e deve permitir aos produtores de soja, milho e, da pecuária leiteira e de corte, dos estados impactados, o adiamento (do pagamento) dos débitos que vencem em 2024”, afirmou Fávaro em seu perfil no Instagram. E disse ainda “Também tratamos de linhas de crédito e outras ações que podem ser adotadas pelos parlamentares para estruturar o setor agropecuário brasileiro”. De acordo com o Ministério da Agricultura, para os débitos referentes ao custeio, será realizada a análise de crédito e a avaliação de cada caso.
“Também foram discutidas as medidas para conter o preço dos alimentos básicos. Conforme Fávaro, uma delas será a apresentação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos Contratos de Opção para arroz, feijão, trigo e milho como forma de estimular a produção”, explica uma nota sobre a reunião que está publicada no site do Ministério.
A Aprosoja Brasil orienta os produtores rurais que tenham dívidas vencendo em 2024:
►Fazer um laudo agronômico por profissional habilitado que comprove a frustração de safra e/ou dificuldade de comercialização, que o levou a incapacidade temporária;
► Solicitar em sua agência a prorrogação da parcela conforme previsto no MRC 2-6-4;
► E mais importante: faça isso antes do vencimento da próxima parcela!
► Caso o banco se negue a receber ou a prorrogar a parcelas, procure a Aprosoja de seu estado que tomará as providências necessárias junto a diretoria do banco
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