DAP’s, com vencimento entre 8 de fevereiro de 23 até janeiro de 2024, tem validade ampliada

DAPs com vencimento a parir de 1º de fevereiro de 2024 não tem validade alterada e, quando vencerem, terão que ser transformadas em CAF. Mas se sua DAP venceu até dia 7 de fevereiro de 2023 você produtor precisará ir até uma entidade emissora para substituir sua DAP pelo CAF. Os produtores deverão se regularizar para a emissão do novo documento.  

A diretoria executiva da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) entregou ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, um documento solicitando soluções para os problemas enfrentados com a emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). O pleito foi realizado durante um encontro do ministro com os diretores da empresa, no último dia 4/2, em Uberaba-MG, onde foi realizada a posse da nova diretoria da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

Nas últimas semanas, o sistema eletrônico de emissão CAF vem apresentando lentidão e funcionamento intermitente, dificultando a realização e emissão do cadastro.

Em Minas Gerais, a Emater-MG é responsável pelo atendimento a milhares de agricultores que necessitam fazer o CAF. Porém, o sistema Cafweb é de responsabilidade do governo federal.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, assinou nesta terça-feira (07) uma portaria que amplia o prazo para que pequenos produtores façam a migração para o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que vai substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), instrumento necessário para o acesso ao crédito rural e outras políticas públicas. Segundo o ministério, cerca de 1 milhão de pequenos produtores rurais deverão ser beneficiados pela medida em todo o país.

Com isso, as validades ficaram da seguinte forma.

DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 têm sua validade ampliada por mais um ano.

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