Criação de marco legal do hidrogênio verde é defendida no Senado

Especialistas defenderam nesta quarta-feira (16) a criação de um ambiente regulatório que favoreça a produção de hidrogênio verde, dadas as características naturais do território nacional, como a oferta de água em abundância. A criação do marco regulatório do setor contribuirá para o aumento da competitividade do Brasil, que hoje conta com 47% de fontes renováveis em sua matriz energética, e capacitará o país para enfrentar os desafios futuros no processo de transição energética global.

O debate com os especialistas foi promovido pela comissão especial criada pelo Senado para avaliar, no prazo de dois anos, os programas do governo para o hidrogênio verde e fomentar o ganho de escala dessa tecnologia de geração de energia limpa. Presidente do colegiado, o senador Cid Gomes (PDT-CE) reiterou que a comissão pretende ouvir diversos estudiosos para a elaboração de um marco legal.

—Vamos intensificar os nossos esforços agora no trabalho sobre a legislação, para que a gente possa ter o mais rápido possível uma minuta a ser apresentada a consideração de nossos pares aqui no Senado e, naturalmente, a todos aqueles que possam contribuir para que o Brasil tenha uma legislação moderna e eficiente— afirmou o senador.

Considerado o elemento mais leve do universo e de alta densidade energética, o hidrogênio verde ou sustentável pode ser encontrado na forma combinada com outros elementos como é o caso da água ou na sua forma pura como nas jazidas ou bacias da superfície terrestre. O seu processo de extração é complexo, e há casos raros em que pode ser encontrado na sua forma natural em formações geológicas.

Além de ser útil em todos os modos de transporte (rodoviário, aéreo, marítimo e ferroviário), o hidrogênio verde também pode ser utilizado na indústria de alimentos, geração de eletricidade residencial e industrial, em refinarias, no processo produtivo de outros combustíveis, como o diesel verde, na produção de amônia, no segmento de fertilizantes e de combustível marítimo. O uso de veículos pesados movidos a hidrogênio já ocorre na China, Coréia do Sul, Estados Unidos, Japão e Alemanha, entre outros.

“Casa de forças”

Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com mais de 40 anos de serviços prestados à Marinha, o almirante Rodolfo Henrique de Saboia disse que o Brasil tem que se organizar para enfrentar os desafios futuros relacionados à transição energética pela qual passam todos os países do mundo.

—Temos que lidar com uma transição energética que, diferentemente das demais, não tem impulso pela eficiência econômica. Será uma transição que precisará ser percorrida com incentivos para que novas fontes se tornem competitivas, e a importância dos órgãos reguladores nesse sentido é primordial na regulação da matéria —afirmou.

Como parte dessa estratégia, a ANP instituiu um grupo de trabalho para debater e definir a estratégia da agência no âmbito do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), em elaboração, A agência também acompanha o andamento do projeto de lei (PL) 1878/2022 – que cria a política que regula a produção e uso para fins energéticos do hidrogênio verde, em tramitação na comissão especial – e do PL 725/22, que disciplina a inserção do hidrogênio verde como fonte de energia no Brasil e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável. O texto, que tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA), é de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras.

—Temos grande potencial para sermos competitivos na transição energética. Em termos de energia, o Brasil é uma casa de forças sob todas as fontes de energia imagináveis. O petróleo, não obstante estar caminhando para a sua substituição, ainda será importante. O Brasil já tem matriz energética extremamente positiva do ponto de vista ambiental. Mesmo assim, será necessário irmos além dos 47% de energia de fontes renováveis que temos hoje, e o petróleo e os combustíveis fósseis ainda desempenharão um papel importante nessa transição, essa é uma riqueza que o Brasil também possui— afirmou.

Saboia ressaltou que o Brasil já responde por quase 7% da energia renovável do Planeta, e que o país é considerado líder em  biocombustíveis e tecnologias hidrelétricas.

—Há três países com matriz energética mais amigável ao meio ambiente do que o Brasil: a Islândia, a Noruega e a Suécia. Esses são países com visível diferença em termos de complexidade e grandeza em relação ao Brasil, e já estamos na quarta posição. É necessário trabalharmos para irmos ainda mais longe. Temos a sexta maior capacidade de geração de energia eólica, somos o segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo atualmente, com elevado potencial para a estocagem de carbono também. E a transição energética de certa forma aumenta a necessidade atrairmos mais investimentos. A ANP acredita que a identificação da sinergia do hidrogênio com o setor de óleo e gás será muito importante para assegurar a nossa competitividade globalmente— afirmou.

O diretor-geral da ANP destacou que o governo e os operadores têm buscado apoiar o desenvolvimento de tecnologias verdes/limpas. Do total de 262 projetos voltados à economia verde no período de 2018 a 2022, desenvolvidos por empresas de óleo e gás a partir de cláusula obrigatória de pesquisa nos contratos de concessão, 11 são dedicados ao hidrogênio. As empresas pretendem investir, em média, 10% do orçamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil em apoio às tecnologias verdes, descarbonização e impactos ambientais.

“Potencial invejável”

Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Felipe de Sá Tavares disse que o Brasil vem avançando na criação de um ambiente regulatório para o hidrogênio verde como forma de desenvolver um potencial que a cada dia se torna mais visível.

— Hoje, o líder mundial de hidrogênio verde é a China, e o Brasil pode superar em muito esse papel. A China detém 30% da produção mundial, o Brasil detém menos de 1%, mas com possibilidade de chegar a números significativos — afirmou.

Dentre os fatores que contribuem para a produção de hidrogênio pelo Brasil, o superintendente da ANA citou a ocorrência de água doce e salgada em abundância, a oferta privilegiada de água doce e um potencial hidrelétrico e eólico “invejável”.

— A gente tem tudo para ser líder na produção de um combustível tão relevante como o hidrogênio verde. Na costa brasileira já temos vários projetos sendo desenvolvidos, a exemplo do Ceará— afirmou.

Energias renováveis

Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Paulo Luciano de Carvalho destacou que a matriz energética brasileira é 85% renovável e o que o país é protagonista nas energias renováveis. Nos últimos 22 anos, afirmou, a matriz elétrica mais que dobrou em tamanho e a geração foi muito diversificada, com a inclusão de geração distribuída, solar e eólica. Com isso, o sistema elétrico cresceu em geração e quase triplicou de tamanho com a construção de 109 mil quilômetros de rede de transmissão no período.

—A geração distribuída é crescente.  A geração centralizada envolve todas as fontes. O hidrogênio renovável pode dar flexibilidade operativa ao sistema, beneficiando balanço entre carga e geração de energia elétrica, dentre outras atividades que ele pode proporcionar. A gente está no processo de transição energética, mas a gente tem que ter as três dimensões principais da transição energética, que são a sustentabilidade ambiental, que é a capacidade de mitigar e evitar a degradação do meio ambiente e os impactos das mudanças climáticas; a segurança energética, que é a capacidade de atender a demanda atual e futura de energia; e a equidade energética, que é a capacidade de prover o acesso universal à energia a um valor justo— afirmou.

“Fonte positiva”

Gerente executiva ambiental e representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Érica Marcos disse que o hidrogênio verde é uma fonte energética positiva porque “ela entrega emissão nula de escapamento, tempo de abastecimento de 14 minutos para veículos pesados, muito inferior em relação às baterias automotivas dos veículos elétricos, entrega uma autonomia necessária de mil quilômetros e um peso muito menor, quando a gente fala da célula combustível, que são as baterias, consumindo menos carga útil tanto dos veículos de carga quanto de passageiros”.

O setor de transporte avalia que o arcabouço legal regulatório normativo com abertura, crescimento de mercado e competitividade vai abastecer a possibilidade de antecipar a utilização de hidrogênio muito mais rapidamente que o desejável, segundo Érica.

— A gente precisa desse mapeamento de leis e regulações para colocar os subsídios nos lugares certos, e aí temos o projeto do Jean Paul, o PL 725, já prevendo percentuais mínimos de cinco a dez por cento, em 2032 e 2050, na matriz energética nacional. É muito relevante que a gente tenha muitas fontes renováveis como o diesel verde, e utilizar o programa para fomentar a infraestrutura de distribuição, armazenamento e carregamento—afirmou.

Érica Marcos explicou que 82% do hidrogênio produzido utiliza fonte fóssil, 18% são utilizados como subprodutos de outros procedimentos, como no caso da produção de nafta, apenas 0,64% são de fontes fósseis com captura e 0,03% advém de uma fonte energética limpa.

— Para o setor de transporte, o hidrogênio verde é promissor, vai ao encontro do nosso processo de descarbonização. A matriz elétrica brasileira é favorável, 78% é renovável, então nós temos todo potencial para entregar e produzir hidrogênio verde para o Brasil e o mundo— afirmou.

Parcerias produtivas

Especialista de Desenvolvimento Industrial do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paula de Nadai ressaltou que o Brasil reúne condições naturais que favorecem a produção do hidrogênio verde, em substituição aos combustíveis fósseis.

Ela destacou que muitas empresas já vêm trabalhando em programas pilotos em parceria com o Senai visando esse objetivo.

— Envolvem modelos de negócio, regulação, produção de hidrogênio a partir de resíduos, gaseificação, temos muitos projetos na questão de digitalização, produção de amônia, uréia, esses foram os principais temas que recebemos nas chamadas que realizamos nos últimos dois anos — afirmou.

Paula ressaltou que o Ceará foi o estado que iniciou o processo trazendo empresas para a produção de hidrogênio no porto de Pecém, e que muitas dessas iniciativas ocorrem em parceria com as federações das indústrias e do Senai nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Senado