Crédito Rural e Assistência Técnica para Agricultura Familiar e Assentamentos Rurais devem fazer parte do plano safra 2019-2020

Um plano que contemple tanto a agricultura familiar como a empresarial é o objetivo da proposta dos produtores rurais para o Plano Safra 2019/2020 entregue na última quinta-feira (2) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) à Secretária de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

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O superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, destacou que entre as propostas estão o fortalecimento do Pronaf Semiárido e a solução do problema fundiário no Norte, que impede o produtor sem o título definitivo da terra de ter acesso a crédito.

“No geral, enfatizamos algumas linhas como o Pronaf Produtivo Orientado, onde a linha de assistência técnica é superior aos demais. É um Pronaf de investimento com linha orientada, que foca em assistência técnica com valores maiores. Com isso, o produtor pode contratar um técnico que vai dar toda orientação para ele a valores de mercado, coisas que ele não consegue com os parâmetros atuais”, disse Bruno Lucchi.

Para esse Programa específico, a entidade recomenda aumentar o limite de financiamento de R$ 40 mil para R$ 80 mil e criar custeio associado ao investimento, limitado a 30% do valor do financiamento para a finalidade de investimento.

Principais medidas – Em relação ao crédito rural são propostos ajustes específicos no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A CNA pede a ampliação do volume de recursos disponibilizados no Programa de R$ 31 bilhões para R$ 32 bilhões, além do aumento do limite de renda bruta anual para enquadramento no Programa de R$ 415 mil para R$ 500 mil.

“O mais importante é garantir a disponibilidade de recursos com taxas compatíveis para que o pequeno produtor rural possa ter acesso conforme a sua realidade. Se ele não tem acesso ao recurso dentro do crédito rural oficial, ele precisará buscar recursos muito mais caros nas linhas privadas”, disse o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio.

No caso de projetos do Pronaf Mais Alimentos relacionados à avicultura, suinocultura, fruticultura, aquicultura, a CNA sugere ampliar o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 700 mil por mutuário em cada ano safra, visto que projetos nesses segmentos demandam maiores investimentos tecnológicos, mesmo quando desenvolvidos no âmbito da agricultura familiar.

A entidade também entende que o Pronaf Semiárido deve ser a principal linha de crédito da região, mas para isso é necessário elevar o limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 200 mil por beneficiário por ano safra, sendo obrigatória a assistência técnica, pois esse valor representa cerca de 95% do valor dos contratos na região.

Em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o pedido é para garantir, no orçamento de 2020, o volume de recursos de R$ 800 milhões, de modo que as cinco modalidades sejam contempladas: Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoques, Sementes e Doação de Leite.

O encontro contou com a presença do coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Joaci Medeiros, da assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, e da assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA, Marina Zimmermann.

Veja outras propostas da entidade para a agricultura familiar no PAP 2029/2020:

Crédito Rural

• Igualar o limite de financiamento para as finalidades de custeio e investimento no âmbito do Programa. Sugere-se que o limite em cada finalidade seja de R$ 300 mil por mutuário em cada ano agrícola.

• No caso de projetos do Pronaf Mais Alimentos relacionados à avicultura, suinocultura, fruticultura, aquicultura, a CNA sugere ampliar o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 700 mil por mutuário em cada ano safra (MCR 10-5-5-a-II). Projetos nesses segmentos demandam maiores investimentos tecnológicos, mesmo quando desenvolvidos no âmbito da agricultura familiar.

• Ainda para o Pronaf Mais Alimentos, a CNA sugere: incluir o financiamento de veículos utilitários com dupla aptidão, de até 160 CV, como item financiável, e aumentar o limite de financiamento para a assistência técnica no âmbito do Programa de 6% do valor do crédito para 10% do valor do crédito.

• Ampliar os limites de crédito de investimento na linha Pronaf Jovem e Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (Pessoa Física) para R$ 20 mil.

• Para o Pronaf ECO (Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental), a CNA sugere:

• Aumentar o prazo para reembolso do Pronaf Eco de 10 para até 15 anos, mantendo o prazo de reembolso de 16 anos no caso dos Fundos Constitucionais.

• Ampliar o prazo de carência de 5 anos para até 8 anos.

• Conceder bônus de adimplência de 50% nos investimentos do Pronaf Eco, destinados a aquisição de equipamentos para produção de energia fotovoltaica.

Pronaf Produtivo Orientado

• Criar custeio associado ao investimento, limitado a 30% do valor do financiamento para a finalidade de investimento.

Pronaf Semiárido

• Taxas de juros para operações contratadas a partir de 1°/07/2019: 0,5% ao ano para financiamentos de até R$ 55 mil; 1,5% ao ano para financiamentos de R$ 55 mil a R$ 110 mil; 2,5% ao ano para financiamentos maiores que R$ 110 mil.

• Ampliar o prazo máximo para reembolso para até 12 anos, incluídos até quatro anos de carência, a qual poderá ser elevada para até cinco anos, quando a atividade assistida exigir esse prazo e projeto técnico comprovar a sua necessidade .

• Inserir como prioridade na concessão de créditos ao amparo do Pronaf Semiárido a formação de reserva estratégica hídrica e de reserva para alimentação animal.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

• Fomentar as associações de produtores rurais ao registro da Marca Coletiva e das Indicações Geográficas.

• Considerar o preço mínimo nas operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e de Aquisição do Governo Federal (AGF) para garantir a renda dos produtores rurais e construir uma política para que operações de AGF e EGF contemplem todos os atores que compõem as cadeias produtivas relacionadas (produtores, cooperativas, farinheiras e fecularias).

Confira o documento com as propostas da CNA para o PPA 2019/2020 aqui.

Fontes: CNA Brasil / MAPA