CRÉDITO RURAL: Congresso aprova R$ 1,2 bilhão para equalizar juros do Plano Safra
A CNA atuou junto aos parlamentares e entidades do setor para possibilitar a aprovação do projeto, e permanece reforçando a necessidade dos recursos à subvenção, que são imprescindíveis ao efetivo funcionamento das operações de crédito rural da safra 2022/2023.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 18/22, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. As subvenções serão utilizadas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A proposta segue para sanção presidencial.
Os recursos do PLN 18/22 virão da reserva de contingência, que é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias os recursos aprovados serão repartidos entre as seguintes operações de financiamento do Plano Safra:
Pronaf: R$ 532 milhões
Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil avaliou que a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022, vai destravar a contratação de financiamentos rurais no segundo semestre para a safra 2022/2023.
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