O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, apresentou, na última quarta-feira (17), as principais propostas do setor produtivo para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/24 durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
O documento foi construído em conjunto com as Federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais em encontros realizados com representantes das cinco regiões do País. Em abril, o presidente da CNA, João Martins, entregou as propostas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Lucchi falou sobre o atual cenário de custos de produção no campo. Segundo ele, a situação do pecuarista e do agricultor brasileiro para essa safra é de margem apertada e por isso há a necessidade de se ter um plano safra robusto.
Entre os principais pontos do documento da CNA, Bruno destacou a garantia de que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para os produtores, fazendo valer o cumprimento do valor anunciado incialmente.
Outro ponto é a disponibilização de R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.
O diretor técnico da CNA citou a priorização de recursos para programas com finalidade de investimento (Pronaf, Pronamp), construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e ABC+. Segundo ele, diversos programas foram suspensos ao longo da safra 22/23 e, das linhas definidas como prioritárias pelo setor, 55% ainda não foram contratadas no ciclo.
Lucchi também falou do aumento do limite de renda bruta agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural. O diretor aponta que o valor dos contratos vem aumentando em média 20% nas últimas quatro safras. Na visão dele, o ideal seria aumentar a renda anual do Pronaf de R$ 500 mil para R$ 675 mil, por exemplo.
A redução nas taxas de juros das operações de crédito rural também é uma proposta defendida pelo setor. “Precisamos ter um olhar diferenciado, principalmente para o pequeno e médio produtor. Hoje existe uma série de custos acessórios, é necessário enxugar o máximo de penduricalhos para que a política pública seja de fato efetiva”, explicou Bruno.
Garantir orçamento de R$ 2 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3 bilhões para 2024 é outra proposta listada no documento. De acordo com Bruno, em 2022 apenas 7,29 milhões de hectares foram segurados com o recurso de R$ 1,1 bilhão. Em 2021, a área segurada foi de 13,73 milhões de hectares, portanto seria necessária a suplementação de mais R$ 1 bilhão.
Por fim, o representante da Confederação defendeu a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros). Ele afirma que o mercado de capitais é uma alternativa ao produtor, tornando necessário popularizar os instrumentos e estimular criação de ferramentas para atender pequenos e médio produtores.
A expectativa é que a divulgação do Plano Agrícola e Pecuário 2023/24 aconteça neste mês de maio e esteja disponível ao produtor rural a partir de 1º de julho de 2023.
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