Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Já está em vigor a Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024, que define a equivalência entre os diplomas de Geologia e Engenharia Geológica. A legislação permite que os geólogos solicitem o título de engenheiro geológico ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). A proposta que deu origem à lei (PL 435/2021) […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (30/10/24), o Projeto de Lei 2.816/2023 que estabelece em 06 salários-mínimos o piso para os formados em zootecnia. O projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), equipara a profissão aos arquitetos, engenheiros, químicos, veterinários e agrônomos, que têm como piso R$ 8.472 no valor […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade de análise clínica animal no país (PL 3.665/2024). Ele afirma que o objetivo é impedir que lacunas legais e decisões judiciais proíbam os profissionais, de áreas compatíveis com a área, de atuar nessa atividade. O projeto está em análise na Comissão […]
A capital de Mato Grosso, Cuiabá, sediou na última segunda-feira (14) o workshop “Modernização do Seguro Rural no Brasil”. O encontro ocorreu na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, a Famato, e reuniu especialistas, produtores rurais, seguradoras e autoridades do setor para discutir o projeto que visa tornar o seguro rural mais acessível […]
Uma aprovação importante para o agronegócio brasileiro é a Lei nº 14.989/2024, que já está em vigor. Ela estabelece medidas para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, reforçando a capacidade de resposta do país em casos de surtos de pragas e doenças que possam afetar o agro. A nova norma surgiu de um projeto […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado discutiu o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do ex-senador Jean Paul Prates disciplinando a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore (PL 576/2021 – Substitutivo CD). Aprovado em 2022, o texto recebeu emendas na Câmara, o que motivou críticas dos convidados. Marcos Madureira, presidente da […]
O Senado aprovou a emissão por parte de bancos como o BNDES de Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023). O título funcionará de maneira semelhante às LCIs e LCAs, voltadas para o financiamento de moradias e maquinários e insumos do agronegócio. A proposta seguiu para sanção presidencial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse […]
O Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural – prevê condições de pagamento mais favoráveis e prazos mais longos de financiamento. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor da proposta (PL 2.691/2024), quer auxiliar pequenos produtores rurais que enfrentam dificuldades para pagar dívidas e investir na produção, devido a diversos […]
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou o PL 1533/2023 que permite o uso das faixas de domínio de rodovias para cultivo agrícola. A autorização será expedida respeitando a segurança da via e normas de proteção animal. O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), retirou da proposta a implantação de árvores de reflorestamento […]
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Senado discutiu as dificuldades e os desafios na implementação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que completou 12 anos em maio. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura (2019-2022), disse que o estado brasileiro deve aos produtores rurais a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR – e […]