Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3833/23, que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. A mudança do projeto se refere ao termo “aproveitável”. inscreva-se em […]
Com o objetivo de fortalecer a articulação entre os municípios para melhorar a inspeção sanitária foi criado o programa “Minas Forte”, que incentiva a criação de consórcios municipais agropecuários. A medida está prevista em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor em Minas Gerais. inscreva-se em nosso canal youtube clicando aqui […]
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto de lei que autoriza o cultivo de áreas laterais de rodovias (Projeto de Lei 1533/2023). Senadores do colegiado entendem que a prática oferece vantagens para a segurança viária. O texto segue para a Comissão de Infraestrutura. inscreva-se em nosso canal youtube clicando aqui Se preferir ouça […]
Em meio à obstrução de dois partidos, o Novo e o PL, o Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1177/23) que libera R$ 200 milhões de reais em crédito extraordinário no orçamento para o Ministério da Agricultura combater a gripe aviária. A medida provisória já está em vigor desde o dia 6 de junho, […]
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis, em 1º turno, a três projetos de lei que criam políticas públicas estaduais. Um deles é o Projeto de Lei 3.633/22, do deputado Coronel Henrique (PL), que institui a Política estadual de combate ao abigeato e aos crimes em […]
Por solicitação de alguns senadores, a relatora do PL 412/2022 e presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros (PDT-DF), acolheu nesta quarta-feira (27) a demanda por mais uma semana para análise e discussão do projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), chamado mercado de carbono. Também foi concedida vista […]
Após o término dos trabalhos, governistas e oposicionistas da CPI do MST trocaram acusações em pronunciamentos no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), acusou o governo federal de “jogar baixo” para que os trabalhos se encerrassem sem votação do relatório final. O texto do relator, deputado Ricardo Salles […]
O Senado aprovou o projeto (PL 2903/2023) que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afastou a hipótese de revanchismo em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para considerar a tese inconstitucional. O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Kleber […]
O senador Marcos Rogério (PL-RO) elogiou, em pronunciamento na terça-feira (26), o trabalho da Polícia Militar de Rondônia ao prender invasores de fazendas. O parlamentar afirmou que o estado viveu um surto de ocupações ao longo dos últimos anos e que o movimento foi retomado em 2023. Segundo Marcos Rogério, a rápida resposta da PM […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) que regulamenta a destinação das terras devolutas. O objetivo é permitir que os estados assumam áreas não prioritárias para a União. O Projeto de Lei 5843/16 foi relatado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), que […]