Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
Deputados ligados ao agronegócio vão tentar a derrubada dos vetos do Governo Federal à lei (14.701/23) que trata da demarcação de terras indígenas, em especial o veto ao marco temporal. O Presidente da República manteve na íntegra apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso. Além disso, o ponto principal da proposta foi vetado, o […]
Evento será realizado dia 5 de outubro, em Brasília Brasília (29/09/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realiza, no dia 5 de outubro, o 1º Fórum Trabalhista, que reunirá em Brasília advogados e magistrados para debater temas como “Ativismo Judiciário” e “Segurança Jurídica nas Relações do Trabalho”. O evento terá a presença dos […]
Uma decisão favorável na Justiça Federal do Paraná garante a empresas da cadeia produtiva do agronegócio que benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam ser excluídos da base de cálculo dos tributos federais Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para […]
Conforme advogado, existem diferenças na relação entre a servidão de passagem e a passagem forçada para acesso em propriedade de terceiro Em várias situações envolvendo imóveis rurais, muitas vezes os proprietários dos imóveis se deparam com questões relacionadas a ter que permitir a passagem de outras pessoas por suas terras, seja por uma concessão voluntária […]
Legislação visa a modernização da defesa agropecuária Uma novidade jurídica vem movimentando o meio agropecuário. É a chamada Lei do Autocontrole (14.515/2022), que modifica nas atividades o sistema de fiscalização da produção no país. A legislação conta com a autorização e a disciplina de programas de autocontrole para os produtores rurais. Neste âmbito, também se […]
Também foram aprovados projetos sobre educação ambiental e outorga automática para extração de água em poços artesianos O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (4/5/22), três projetos de lei (PLs) referente às áreas de agropecuária e meio ambiente. O PL 2.032/20 autoriza o Poder Executivo a reduzir […]
PISCINÕES (reservatórios de água rurais) precisarão ter projetos hidráulicos, RT e Planos de Funcionamento e Segurança em MG A Justiça acatou um pedido de liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e autoriza que o Estado de Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) se abstenham de analisar permissões […]
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no artigo 153 da Constituição Federal. A declaração do ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Alguns proprietários rurais receberam notificações da Receita Federal informando que há […]
MALHA FINA ITR – proprietários rurais notificados esclarecem divergências em declaração O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no artigo 153, VI, da Constituição Federal. A declaração de ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de […]
AGROTÓXICOS OU FITOSSANITÁRIOS? A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira (25) o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Foram 18 votos a favor e 9 contrários ao texto principal. A análise dos destaques apresentados manteve inalterado o parecer, que deve seguir agora para o Plenário da Câmara dos […]