Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas (PL 709/23). O texto aprovado prevê penalidades para quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório, que é invadir terreno ou edifício alheio, […]
O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto (PL 895/23) que prevê punições para os ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, mas a decisão provocou discussão entre o governo e a […]
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizou 24 invasões em dez Estados do Brasil no chamado “abril vermelho”, além do Distrito Federal. O grupo divulgou o volume de atividades em seu próprio site. “Abril Vermelho” é o período em que o grupo intensifica as invasões pelo país. As informações são do Canal Rural e […]
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) voltou a invadir uma propriedade de pertencimento da Embrapa, na cidade de Petrolina, no estado de Pernambuco. A área é destinada aos rebanhos de criação extensiva. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados já aprovou projeto de lei que proíbe a […]
Foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara uma proposta (Projeto de Lei 464/23) que torna obrigatória a análise sobre a instalação de delegacias e unidades especializadas em crimes rurais. A avaliação deve ser uma atribuição permanente da Polícia Civil nos estados e no Distrito Federal CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL […]
As ações do Movimento dos Sem Terra (MST) pelo Brasil vêm causando preocupação aos produtores rurais, principalmente em regiões nas quais a organização recentemente montou acampamentos. Diante deste preocupante cenário, e considerando as invasões já praticadas no país desde o início do ano, especialistas alertam os produtores para as providências cabíveis nestas situações Se […]
Após o término dos trabalhos, governistas e oposicionistas da CPI do MST trocaram acusações em pronunciamentos no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), acusou o governo federal de “jogar baixo” para que os trabalhos se encerrassem sem votação do relatório final. O texto do relator, deputado Ricardo Salles […]
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi confrontado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), sobre sua posição em relação à invasão de terras. Embora tenha dito que é contra, Fávaro defendeu o direito à manifestação quando feita dentro da lei e da ordem, […]