Direito agrario

A recuperação judicial pode ser a salvação para a crise do agro?

O Agronegócio e a produção rural no Brasil têm uma expressiva participação na economia do país e representou aproximadamente 24,01% em 2023, 24,5% em 2022, pouco abaixo dos 24,5% registrados em 2022, além disso emprega 1 de cada 3 trabalhadores do Brasil (37% dos empregos no Brasil). Portanto, é inquestionável que o agronegócio é um […]

Direito agrario Judiciário

Como a decisão do STF sobre desapropriação rural pode impactar na vida do produtor?

O Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, validou, por unanimidade (votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques), dispositivos da Lei da Reforma Agrária, de 1993, que permitem a desapropriação de terras produtivas que não cumprirem […]

Direito agrario Economia

ITR: saiba mais sobre o imposto, como e quando declarar, e os riscos de sua irregularidade

Até o dia 29 de setembro, os produtores rurais têm que declarar o Imposto Territorial Rural, o ITR. Ele é um tributo previsto pela Constituição Federal (inciso VI do artigo 153), e cobrado anualmente das propriedades rurais. O valor a ser cobrado varia de acordo com o tamanho da propriedade e com a sua utilização. […]