A Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros aprovou o relatório final com recomendações para o poder Executivo e o TCU. Entre elas, maior segurança jurídica e transparência na regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024) e a necessidade de instrumentos para adaptação climática na regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021). Acompanhe a reportagem de César Mendes.
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