Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou o prazo para atualização cadastral da Licença de Aquicultor, necessária para realizar a atividade. Com a decisão, a atualização que deveria ser feita até o dia 30 de julho, recebeu o prazo adicional de um ano, sendo fixado em 30 de julho de 2025.
Em entrevista ao jornalista Bruno Amorim, o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina, alerta os produtores rurais sobre a prorrogação do prazo. Farina explica, ainda, que os produtores podem solicitar a prorrogação de forma remota. O procedimento é obrigatório e aplica-se a todos os aquicultores que possuam o Certificado de Registro de Aquicultor(a) emitido anteriormente à vigência da Portaria nº 174/2023.
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