O Projeto de Lei (PL) 4.004/22, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado, teve parecer favorável de 1º turno aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no último dia 21 de agosto. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposta teve como relator o deputado Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Agropecuária, que opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 2. O novo texto traz princípios e diretrizes da política e instrumentos a serem utilizados em sua implementação, incluindo aspectos referentes a:
- valorização e reconhecimento dos povos tradicionais do bioma
- importância da preservação funcional dos ecossistemas que o compõem
- valorização da gestão de seus recursos hídricos
O texto original traz várias medidas para conservação e proteção do Cerrado, entre elas, a vedação do corte e da supressão de vegetação nativa no bioma em determinadas situações. Outra ação é estabelecer metas no prazo de dez anos como a de ter pelo menos 20% de áreas terrestres e de águas continentais do bioma conservadas e atingir taxa de desmatamento ilegal zero no bioma.
Além disso, determina que o índice de vegetação nativa no Estado seja levantado pelos órgãos ambientais estaduais e atualizado no período máximo de cinco anos. Outro destaque é a criação de linhas de crédito especiais por instituições financeiras para promoção do desenvolvimento sustentável na área do Cerrado.
De acordo com o parecer, o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, cobrindo cerca de 25% do território nacional e perfazendo área entre 1,8 e 2 milhões de km². Em Minas, é o principal ecossistema, ocupando 54% de sua extensão territorial, predominante nas Bacias dos Rios São Francisco e Jequitinhonha.
Outro parecer favorável dado pela ALMG foi o reconhecimento do Alto Paranaíba como Polo Agrícola do Alho.
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