AGRICULTURA ORGÂNICA e PRORROGAÇÃO DE PRAZO para agricultor pagar DÍVIDA são debatidos no Congresso

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que estende o prazo para agricultores pagarem dívidas do crédito rural no caso de frustrações de safra ou problemas de mercado.

Na última década, a produção de alimentos orgânicos cresceu quatro vezes e atualmente há quase 20 mil agricultores familiares certificados. Apesar dos avanços, produtores rurais cobram recursos para pesquisa e insumos, além de defenderem a redução da burocracia e simplificação de tributos para o setor. Francisco Brandão tem mais informações.

Entre os casos previstos para quebra da safra estão praga, doença, estiagem, seca, excesso hídrico, enchente e outros fenômenos naturais adversos.

O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 5555/19, do deputado Luis Nishimori, que altera a Lei da Política Agrícola. O relator retirou do texto a proibição de inscrever o devedor em cadastros de restrição de crédito.

“O risco das operações de crédito é dos agentes financeiros. Seria impróprio vedar a possibilidade de avaliar a capacidade de pagamento do tomador, sob risco de se desestimular a oferta de recursos para financiamento rural”, argumentou Schreiner.

O relator elogiou a proposta pelo objetivo de evitar o endividamento pernicioso e a perda de patrimônio em função de cobrança judicial do débito. “É importante assegurar em lei essa proteção aos produtores rurais.” 

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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