AGRICULTURA FAMILIAR EM DEBATE NA CÂMARA

Dois projetos de lei para beneficiar a agricultura familiar estão tramitando na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1.116/19 irá permitir aos presídios a compra direta de produtos da agricultura familiar, alterando então a Lei de Licitações.

Já o PL 1.118/19, também do deputado Marreca Filho (Patri-MA), determina que produtos da agricultura familiar tenham local específico para a venda em supermercados e estabelecimentos similares.

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Também na câmara, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (8) proposta que cria incentivos para melhorar a qualidade das pimentas produzidas no Brasil. O texto aprovado – Projeto de Lei 10408/18, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) – institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade e prevê a criação de um selo para atestar a qualidade do produto.

O selo levará em conta características físicas, químicas e sensoriais das pimentas, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público.

A política terá como focos: o desenvolvimento tecnológico, a capacitação gerencial, a formação de mão de obra qualificada, o acesso facilitado a crédito e arranjos produtivos locais (associativismo, cooperativismo). Agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais terão acesso facilitado a linhas de crédito.

Relator na comissão, o deputado Aroldo Martins (PRB-PR) disse que a iniciativa atende aos interesses de produtores e de consumidores do produto. “Em especial, beneficiam-se pequenos agricultores familiares, ofertantes de parcela expressiva das pimentas produzidas no País, seja na forma natural ou semiprocessada”, destacacou.

O projeto determina ainda que os órgãos competentes deverão apoiar o comércio interno e externo de pimentas de qualidade superior e a organização dos pimenticultores que adotem boas práticas produtivas; além de oferecer linhas de crédito especiais para financiar a produção, a industrialização e a comercialização de pimentas de qualidade.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

informações: Agência Câmara Notícias