AGRICULTURA FAMILIAR: DAP continuará sendo feita somente até 31 de outubro de 2022

O coordenador-geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, explica à jornalista Roberta Lopes que a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no dia 29 de junho a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022. 

Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

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