Agricultura Familiar

Agricultores familiares mineiros têm isenção de ICMS para fornecimento de merenda escolar

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Em uma medida para fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar nas escolas, o Governo de Minas ampliou o limite de isenção de ICMS para produtores rurais que comercializam para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em até R$ 40 mil por ano.

 

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Eduardo Statuti

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