Durante oito dias, em formato online e ao vivo, os participantes serão capacitados por especialistas
A Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) está com as inscrições abertas para o Curso de Marco Regulatório 2023, que vai acontecer entre os dias 20 e 28 de novembro, das 15h às 17h30, online. De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo, Clorialdo Roberto Levrero, com o aumento da demanda por fertilizantes especiais, os profissionais do setor precisam de mais capacitação para atender com qualidade as indústrias e os produtores rurais.
Em formato online e ao vivo, o curso vai capacitar os profissionais acerca da área regulatória das indústrias de fertilizantes especiais nos processos e normas legais, que estão sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O conteúdo vai destacar as recentes mudanças no Marco Regulatório promovidas pela aprovação da Lei do Autocontrole (lei 14.515/2022) e sua regulamentação.
As aulas serão ministradas pelo consultor da Abisolo, o engenheiro Agrônomo, Irani Gomide, e pelo consultor de Assuntos Regulatórios para Insumos Agrícolas (Fertilizantes/Corretivos/
Conteúdo Programático
O conteúdo programático do curso inclui: Estrutura Normativa Atual; Lei nº 6.894/1980 e Lei nº 12.890/2013; Decreto nº 4.954/2.004, nº 8.059/2.013 e nº 8.384/2.013, bem como as Instruções Normativas nº 53/2013, 06/2.016, 03/2.020 e 39/2.018, relativas aos fertilizantes minerais, trazendo as definições de natureza física, forma química e solubilidade dos nutrientes. A programação inclui as orientações para registro de produtos; embalagem, rotulagem, documentos fiscais e propaganda, entre outros.
As Instruções Normativas nº 13/2011 e 35/2006 serão abordadas, contemplando, respectivamente, inoculantes e condicionadores de solo, nos quesitos especificações e garantias mínimas, tolerâncias, registro de produtos, embalagem, rotulagem e identificação de produtos. Ainda nesses quesitos, a Instrução Normativa nº 05/2.016 colocará em pauta os remineralizadores e os substratos.
O curso contempla informações sobre o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), uma ferramenta que permite o registro automático de fertilizantes. O tópico vai tratar dos principais registros exigidos no cadastro de novos produtos e a simulação de operação no SIPEAGRO. A nova Lei do Autocontrole de Defesa Agropecuária e as alterações previstas, além da revisão das Propostas Legislativas que impactam o Marco Regulatório do Setor, também integram o curso.
Os interessados podem se inscrever por intermédio do link: https://www.even3.com.br/
A Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) foi fundada em março de 2003 com o objetivo de representar e defender os interesses das empresas produtoras de importantes insumos que colaboram para o aumento da qualidade, produtividade e sustentabilidade da agricultura brasileira. A entidade congrega fabricantes e importadores de fertilizantes minerais especiais, organominerais, orgânicos, biofertilizantes, condicionadores de solo de base orgânica e substratos para plantas.
Reunindo mais de 135 empresas associadas, participa ativamente das discussões de temas de interesse do setor junto aos diversos Ministérios e Secretarias, Órgãos de Controle e Fiscalização Ambiental, Instituições de Pesquisa, Receitas Estadual e Federal, além de outras entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil organizada, buscando sempre a competitividade, a liberdade econômica e a valorização dos segmentos que representa.
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