ABIOVE considera equivocada resolução da ANP sobre importação de biodiesel

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) considera completamente equivocada a resolução aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autoriza a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no Brasil.

Ao aprovar o teor do produto importado no mercado nacional para até 20%, a ANP joga contra o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) criado pelo presidente Lula em 2005. Essa tão urgente, necessária e estratégica política pública compreende a expansão do biodiesel na matriz energética nacional em bases sustentáveis nos pontos de vista econômico social e ambiental. Essas bases não serão atendidas pelo produto importado que chegará ao Brasil a partir de subsídios à exportação, sem integração à agricultura familiar e controle de desmatamento.

O presidente-executivo da ABIOVE, André Nassar, entende que a ANP adotou postura ‘burocrática’ na solução da matéria. “Como órgão regulador e decisório que é, a Agência simplesmente optou burocraticamente por não considerar os dados de mercado que são de seu conhecimento – aqui vale destacar que atualmente o preço do biodiesel brasileiro está melhor do que o importado e que não há falta do produto -, e que, sim, geram impactos negativos para a produção nacional de biodiesel”.

Ainda, fica evidente no proferimento dos votos que tal decisão se apoia em comando de resolução do CNPE aprovada em final de 2020. Primeiro, as motivações para o comando dado em 2020 desapareceram. Segundo, o comando do CNPE não elimina as competências da ANP, que não é obrigada a decidir unicamente conforme orientação do CNPE, pois que à Agência cabe a decisão final sobre normas de regulação. Ambas as razões comprovam que a ANP adotou postura burocrática ao aceitar comando do CNPE que perdeu sua validade.

De acordo com a exposição de motivos apresentada na reunião de diretoria da ANP, a Agência não fez um julgamento com base em considerações essenciais para o abastecimento e a concorrência e tão somente tomou uma decisão no mínimo duvidosa sobre a orientação do CNPE.

Em resumo, a ANP não pode permitir que uma resolução do CNPE do governo anterior – que tinha um comando de orientação e não de obrigação – paute o atual cenário em detrimento de uma política nacional de biocombustíveis que visa a geração de empregos e renda, contribuiu com a descarbonização da matriz de combustíveis e a redução da dependência por produtos energéticos importados.