CONGRESSO APROVA MP DA TABELA DE FRETES

Deputados e senadores aprovaram dia 11 de julho, a Medida Provisória que permite o estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários. O texto aguarda sanção do presidente Michel Temer. Foi incluída a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das rodovias entre os dias 21 de maio e 4 de junho deste ano. Já para quem contratou fretes, a anistia a multas pelo não cumprimento da tabela foi maior, entre 30 de maio e 19 de julho.

Sob pressão dos caminhoneiros no Congresso, Câmara e Senado votaram a MP no mesmo dia, com diferença de horas. O texto determina que os preços mínimos do frete devam refletir custos operacionais do transporte e devem ser divulgados a partir de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, incluindo custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. A ANTT deverá publicar os preços mínimos levando em consideração as distâncias e especificidades de algumas cargas. A nova tabela deve ser publicada pela ANTT sempre que acontecer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional – em mais de 10% em relação ao preço usado na planilha de cálculos dos preços mínimos.

O tabelamento de preços mínimos para o frete foi autorizado pelo presidente Temer no fim de maio, em meio às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento no País.

O Jornalista colaborador do Paracatu Rural, José Luiz Tejon Megido, considerado uma das maiores autoridades na área da gestão de vendas e marketing em agronegócio, comenta este assunto.