Congresso Nacional aprova projetos que garantem recursos para o agro

Os assentados precisam ter o documento da terra, já que proprietário de terra que seja da reforma agrária ou de outras terras que não possuem documento da terra é como cidadão que não tem identidade e CPF.

O Congresso Nacional aprovou os Projetos de Lei 30/2020 e 40/2020, que abrem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, visando possibilitar o atendimento de despesas de órgãos e unidades orçamentárias, dentre eles o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para administração direta e fomento ao setor agropecuário; e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para consolidação de assentamentos rurais. Dentro das propostas há recursos para Embrapa, INCRA, Serviço Florestal Brasileiro e assistência técnica e extensão rural. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca a importância da aprovação dos PLNs. “No PLN 40 estamos recuperando mais de R$ 72 milhões para a Embrapa, para o campo da pesquisa e inovação. Para o Incra também está sendo destinado R$ 26.700 milhões, especialmente, para trabalhar com as comunidades quilombolas. E para o Serviço Florestal 10 milhões para questões do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é tão fundamental”, explicou.

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