Proposta na Câmara regulariza TURISMO RURAL como 2ª atividade

O objetivo do projeto é regularizar a situação dos empreendedores rurais, pequenos ou não, que complementam a renda da propriedade explorando o turismo.

O Projeto de Lei 4396/20 permite que os agricultores familiares e os
produtores rurais que exploram o turismo como atividade secundária
sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado
simplificado no Ministério do Turismo.

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