A lei 15.070/24, sancionada pelo Governo Federal, define as regras para a produção, utilização e comercialização dos bioinsumos no Brasil. Esses produtos são usados em substituição aos defensivos e outros químicos na agricultura e pecuária. A nova legislação dispensa de registro a produção feita para consumo próprio, desde que não seja comercializada. A criação de uma taxa também vai financiar os processos de registro e fiscalização da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
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