Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.993, de 2024, que estabelece diretrizes para a política de incentivos à produção e ao uso dos biocombustíveis. De origem da Câmara dos Deputados, o projeto passou pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a importância da lei para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o estímulo a um modelo energético mais sustentável para o país.
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