Publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de setembro, uma lei regulamenta a produção e a comercialização de produtos alimentícios de origem vegetal. De acordo com a Lei 14.963, de 2024, o selo “Arte” será concedido apenas aos itens que utilizarem técnicas tradicionais e seguirem boas práticas agrícolas e de fabricação, além da exigência de que a utilização de ingredientes industrializados seja mínima.
De origem da Câmara dos Deputados, o PL 5.516/2020 passou pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatórios favoráveis da senadora Tereza Cristina (Progressista-MS) e do senador Laércio Oliveira (Progressista -Sergipe).
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