Quase 1,3 mil títulos de Regularização Fundiária Rural foram entregues pelo Governo de Minas no primeiro semestre de 2024. A meta para o ano é a emissão de 1,8 mil documentos, proporcionando segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas para os agricultores mineiros. Pequenos produtores rurais de 47 municípios mineiros realizaram o sonho de formalizar suas terras entre janeiro e junho deste ano, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Com os documentos em mãos, esses produtores rurais podem participar de programas voltados para a agricultura familiar, como as diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e comercializar seus produtos em mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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